Aviso importante: Este documento tem caráter ilustrativo e não substitui aconselhamento jurídico profissional. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito de família para adequar o conteúdo às particularidades do seu caso.
A Escritura Pública de União Estável é um documento formal que reconhece oficialmente a convivência contínua e pública de duas pessoas com o objetivo de constituição de família. Este modelo é utilizado para regulamentar direitos e deveres dos conviventes, proporcionando segurança jurídica e evidenciando a intenção de formar uma união estável de maneira clara e documentada.
O que é uma Escritura Pública de União Estável?
É um documento lavrado em cartório que formaliza a união estável entre duas pessoas, reconhecendo a existência da convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família.
Por que fazer uma Escritura Pública de União Estável?
Para ter uma prova oficial da relação, facilitar questões de partilha de bens, direitos sucessórios e outros aspectos legais da convivência.
Quais benefícios de possuir uma Escritura Pública?
Garantir segurança jurídica, facilitar processos de inventário, obter benefícios previdenciários e simplificar acordos patrimoniais.
É obrigatória a escritura para união estável?
Não é obrigatória, pois a união estável pode ser reconhecida por lei, mas a escritura fornece maior segurança e formalização do relacionamento.
Quais informações devem constar na Escritura Pública?
Dados pessoais dos conviventes, declaração de união estável, datas de início da convivência, regime de bens adotado, e assinatura dos envolvidos e do tabelião.
Quem pode solicitar a lavratura da escritura?
Os próprio indivíduos conviventes, com documento de identificação válido, ou seus representantes legalmente autorizados.
Word
Este é apenas um exemplo de Modelo de Escritura Pública de União Estável. Os detalhes devem ser ajustados conforme a situação específica das partes envolvidas.
Escritura Pública de União Estável
Partes:
[Nome do(a) Declarante 1], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], e do RG nº [Número do RG], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo], doravante denominado(a) “Primeiro(a) Declarante”.
[Nome do(a) Declarante 2], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], e do RG nº [Número do RG], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo], doravante denominado(a) “Segundo(a) Declarante”.
Certifique-se de preencher corretamente os dados das partes para formalizar a união de fato.
Declaram:
Que vivem em união estável, de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de entidade familiar, desde [Data de início da convivência].
Esclarecer o início da convivência e a intenção de constituir família.
Compromissos:
As partes afirmam manter uma convivência harmoniosa, sem impedimentos matrimoniais, e comprometem-se a respeitar os direitos e deveres decorrentes desta união.
Declaração de que não há impedimentos legais para a união.
Data de celebração:
A presente escritura é lavrada nesta data: [Data de assinatura].
Informe a data em que a escritura está sendo assinada.
Por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam a presente escritura pública de união estável, reconhecendo suas condições e compromissos.
A assinatura valida a união formalizada neste documento.
[Cidade], [Data de assinatura]
Primeiro(a) Declarante
Segundo(a) Declarante