Aviso: Este documento tem caráter meramente orientativo e não substitui a recomendação de um profissional jurídico. Para adequar a resposta às especificidades do seu caso, consulte um advogado especializado em direito de família.
A contestação de medida protetiva é utilizada pelo réu ou interessado para contestar a decretação ou manutenção de uma medida protetiva de urgência, demonstrando a legalidade de sua postura e refutando as alegações apresentadas. Este modelo auxilia na elaboração de uma defesa clara, objetiva e fundamentada, garantindo a proteção dos direitos do envolvido no processo.
O que é uma Contestação de Medida Protetiva?
É o documento utilizado pelo réu para responder a uma medida protetiva solicitada em processo de violência doméstica, apresentando argumentos e defesa sobre as alegações feitas pela parte contrária.
Quando devo elaborar uma contestação de medida protetiva?
Quando recebo a notificação de uma medida protetiva e desejo contestar os argumentos ou solicitar a revogação ou modificação da medida perante o juiz.
Quais informações devem constar na contestação?
Dados pessoais, fundamentação jurídica, argumentos que contestem as alegações da parte contrária, e eventuais provas que possam reforçar o pedido de revogação ou modificação da medida.
Qual é o prazo para apresentar a contestação?
Normalmente, o prazo é de 15 dias úteis a partir do recebimento da intimação ou notificação, conforme determinação do juiz.
Quais critérios devem ser considerados na elaboração da contestação?
Ser objetivo, fundamentar bem os argumentos, apresentar provas quando disponíveis e respeitar as normas processuais aplicáveis ao caso de medida protetiva.
Word
Este é apenas um modelo de exemplo de contestação de medida protetiva. Recomenda-se personalizar de acordo com o caso concreto.
Modelos de Contestação de Medida Protetiva
Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da [Vara de Violência Doméstica / Comum],
Processo nº: [Número do Processo]
[Nome do(a) Requerente], brasileira, estado civil [estado civil], profissão [profissão], portadora do CPF nº [CPF], e do RG nº [RG], residente e domiciliada à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua
CONTESTAÇÃO À MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA
Em face da ação de medida protetiva de urgência movida por [Nome do(a) Requerido(a)], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – DOS FATOS
[Descrever os fatos sob a ótica do requerente, contestando os argumentos da outra parte, apresentando a versão dos acontecimentos.]
II – DO DIREITO
[Fundamentar juridicamente a contestação, apresentando os dispositivos legais pertinentes e argumentos que justificam a ausência de necessidade da medida protetiva ou sua inadequação.]
III – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
- A rejeição da medida protetiva de urgência requerida;
- A condenação do requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios;
- Protesta por provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
[Cidade], [Data de apresentação].
Nome do Advogado
OAB nº [Número de Inscrição]