Aviso: Este documento possui caráter meramente informativo e não substitui orientações profissionais específicas. Para adequar a peça às particularidades do caso, recomenda-se consultar um advogado especializado na área de família.
A ação de alienação parental é uma medida jurídica utilizada para combater a manipulação e o afastamento de um dos genitores pelo outro, prejudicando o desenvolvimento emocional e psicológico da criança ou adolescente. Este modelo visa orientar e facilitar a elaboração de uma petição clara e objetiva para a ação judicial, ajudando a proteger os direitos da criança e promover a convivência equilibrada com ambos os pais.
O que é uma Ação de Alienação Parental?
É uma ação judicial movida pela parte que acredita estar sofrendo alienação por parte do genitor ou responsável, visando resguardar o melhor interesse da criança ou adolescente e combater práticas que prejudiquem o vínculo familiar.
Quando deve ser ajuizada?
Quando há evidências de que um dos genitores ou responsáveis está tentando afastar a criança do outro, prejudicando sua convivência, afetando seu bem-estar emocional.
Quais os principais documentos necessários?
Relatórios de testemunhas, conversas, áudios, vídeos, laudos psicológicos, entre outros, que evidenciem a prática de alienação.
Quais as consequências de uma ação de alienação parental?
Pode resultar em medidas judiciais que visam resguardar o vínculo familiar, como advertências, penas ou alterações na guarda ou regime de visitas.
Qual o objetivo de uma ação de alienação parental?
Proteger o direito da criança ou adolescente de conviver com ambos os genitores ou responsáveis, garantindo seu desenvolvimento harmônico e equilibrado.
Word
Este é um modelo ilustrativo de petição de Ação de Alienação Parental. Os dados e informações devem ser ajustados conforme o caso específico.
Modelo de Ação de Alienação Parental
Autor:
[Nome do(a) Autor(a)], nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do CPF nº [Número do CPF], RG nº [Número do RG], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados pessoais do autor para a efetividade da ação.
Réu:
[Nome do(a) Réu(Ré)], nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do CPF nº [Número do CPF], RG nº [Número do RG], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo].
Preencha os dados do réu de forma precisa para direcionar corretamente a ação.
Dos fatos:
O autor é pai/mãe do(a) menor [Nome do Menor], nascido(a) em [Data de nascimento], e mantém vínculo de convivência com o mesmo. No entanto, o réu tem disseminado atitudes que configuram alienação parental, dificultando ou prejudicando o relacionamento entre o autor e o menor.
Descreva detalhadamente as ações do réu que configuram a alienação parental, fornecendo provas ou evidências, se possível.
Dos pedidos:
Diante do exposto, requer:
- a citação do réu para responder aos termos desta ação;
- que seja reconhecida a prática de alienação parental pelo réu;
- a aplicação das medidas cabíveis previstas na Lei nº 12.318/2010;
- a fixação de guarda compartilhada ou outra medida que o juízo entender pertinente;
- indenização por danos morais, se cabível;
- protesta por provas, inclusive testemunhal, testemunhos, perícias e demais meios de prova em direito admitidos.
Valor da causa:
[Valor estimado da causa, ex.: R$ 10.000,00]
Estime um valor coerente para a ação para fins de processamento.
[Cidade], [Data]
Assinatura do Autor