Aviso: Este documento possui caráter meramente ilustrativo e não substitui a orientação profissional especializada. É recomendável consultar um advogado especializado em direito possessório para adequar o conteúdo às especificidades do seu caso.
O Modelo de Ação Possessória é uma peça jurídica utilizada para proteger a posse de um bem, seja ele imóvel ou móvel, quando há turbação ou esbulho. Este modelo visa assegurar o direito do possuidor de manter ou restituir a posse de forma célere e eficaz, promovendo uma solução jurídica adequada para os conflitos de posse.
O que é uma Ação Possessória?
É uma ação jurídica utilizada para proteger a posse de um bem imóvel ou móvel contra turbações, despojamentos ou invasões ilegais.
Quando é utilizada?
Quando o possuidor de um bem se vê impedido de exercer sua posse devido a invasões, ameaças ou turbações por terceiros.
Quais os tipos de Ação Possessória?
São diversas, incluindo a Ação de Manutenção, Ação de Reintegração e Ação de Proteção, cada uma específica para o tipo de ameaça ou esbulho na posse.
Quais os requisitos para mover uma ação possessória?
Comprovar a posse pacífica, contínua e injustamente perturbada ou esbulhada, além de apresentar provas documentais ou testemunhais.
Qual o procedimento para ingressar na Justiça?
O interessado deve procurar um advogado para elaboração da petição inicial, que será protocolada no fórum competente, solicitando a proteção da posse.
Word
Este é um modelo ilustrativo de uma ação possessória, adaptável às especificidades de cada caso. Consulte um profissional para orientações precisas.
Modelo de Ação Possessória
Autor:
[Nome do Autor], portador do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Réu:
[Nome do Réu], portador do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Preencha corretamente os dados das partes envolvidas para garantir a formalidade do documento.
Exposição dos fatos:
O autor é legítimo possuidor do imóvel situado em [Endereço completo do imóvel], tendo exercido posse mansa e pacífica por [período de tempo]. O réu, sem autorização, invadiu e mantém a posse indevida do referido imóvel, ameaçando a posse legítima do autor.
Relate de forma clara e objetiva a situação de posse, a invasão ou retenção indevida pelo réu.
Pedido:
Diante do exposto, requer-se a este juízo a concessão de medida possessória para reintegração de posse do imóvel, com urgência, e a condenação do réu a desocupar o imóvel, sob pena de multa diária a ser estipulada por este juízo.
Se necessário, detalhe o tipo de ação possessória requerida (reintegração, manutenção, interdito proibitório).
Valor da causa:
[Valor estimado da causa]
Indique um valor compatível com o valor do imóvel ou o benefício pretendido.
Nestes termos, pede deferimento.
Local e data
Assinatura do Advogado ou Autor