Aviso: Este documento tem caráter meramente ilustrativo e não substitui a assessoria jurídica especializada. É recomendável consultar um advogado especialista em direito processual para adequar o texto às circunstâncias do seu caso.
A Exceção de Preclusão de Pré-Executividade é uma ferramenta utilizada pelo executado para contestar de forma rápida e objetiva aspectos processuais ou de mérito que possam impedir ou limitar a execução fiscal. Este modelo oferece uma estrutura clara para apresentar suas razões, contribuindo para uma defesa eficaz e para a proteção dos seus direitos no processo judicial.
O que é uma Exceção de Pre Execute?
É uma petição utilizada no âmbito processual para contestar a execução de uma sentença ou obrigação, alegando algum vício ou nulidade que justifique a suspensão ou rejeição da execução.
Quando deve ser apresentada?
Quando a parte deseja questionar a validade ou legalidade do procedimento de execução, por exemplo, por ausência de título executivo válido ou vício no processo.
Quais os principais argumentos utilizados?
A existência de vícios formais ou materiais na execução, ausência de pressupostos processuais, prescrição, ilegitimidade, entre outros motivos que possam invalidar a cobrança.
Qual o impacto de uma Exceção de Pre Execute?
Pode suspender temporariamente a execução até que o mérito seja julgado, ou até que a questão seja resolvida definitivamente pelo juiz.
Como deve ser estruturada uma Exceção de Pre Execute?
Deve conter a qualificação das partes, os fundamentos jurídicos, a exposição dos fatos, os pedidos de suspensão ou rejeição da execução, e as provas, se cabíveis.
Word
Este é um modelo exemplificativo de uma peça de Modelo de Exceção de Preliminar de Pre Executividade. As informações variam de acordo com o caso específico.
Modelo de Exceção de Preliminar de Pre Executividade
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [VARA COMPETENTE]
[Nome do Advogado], advogado inscrito na OAB/[UF] nº [Número da OAB], com escritório profissional localizado em [Endereço completo], representando o(a) executado(a) [Nome do Executado], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [Número], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua
Preliminarmente, destaque que este é um exemplo de modelo de exceção de pre executividade, que deve ser adaptado às especificidades do caso.
EXCEÇÃO DE PRELIMINAR DE PRE EXEQUATIVIDADE
O(A) executado(a), por seu(sua) advogado(a) abaixo assinado, nos autos da ação de execução promovida por [Nome do Exequente], vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 917 e seguintes do Código de Processo Civil, opor a presente exceção de pre executividade, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos, requerendo seu recebimento e o consequente julgamento improcedente da execução.
DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
[Descrever especificamente a preliminar alegada, como ausência de requisitos, nulidades, questões processuais, vícios na cobrança, etc.]
Cabe salientar que a presente exceção visa discutir questões meramente processuais e de validade do título exequendo, sem incorporar o mérito da dívida.
Diante do exposto, requer:
- Seja aceita a presente exceção de pre executividade;
- Que seja julgada improcedente a execução, com a consequente extinção do feito;
- Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente prova documental.
[Cidade], [Data de assinatura]
Nome do Advogado
OAB/[UF] [Número]