Aviso: Este documento serve como modelo de petição para solicitar benefícios da justiça gratuita. É importante consultar um advogado especializado para adequar o conteúdo às suas circunstâncias específicas e garantir a correta tramitação do processo.
A Petição para Justiça Gratuita é um documento utilizado para solicitar isenção de custas processuais e honorários advocatícios, quando a parte requerente não possui condições financeiras de arcar com esses custos. Este modelo é essencial para garantir o acesso à justiça de forma gratuita, proporcionando uma petição clara e fundamentada que atende aos requisitos legais, facilitando o deferimento do benefício.
O que é uma Modelo de Petição para Justiça Gratuita?
É um documento formal utilizado pelo interessado para solicitar benefícios da Justiça Gratuita, isentando-o de custos processuais devido à ausência de condições financeiras de arcar com as despesas do processo.
Quando deve ser utilizada?
Quando a parte não possui recursos para pagar as custas do processo, taxas judiciais ou honorários advocatícios, e deseja requerer esse benefício na Justiça.
Quais informações devem constar na petição?
Dados pessoais, declaração de pobreza, documentos comprobatórios (se necessário), além do pedido formal de gratuidade da justiça.
Existe alguma consequência se a solicitação de Justiça Gratuita for indeferida?
Sim. Caso o pedido seja indeferido, a parte deverá arcar com as custos e despesas do processo. Pode também sofrer penais por má-fé, se a solicitação for feita de má-fé.
Qual a estrutura básica de uma Petição para Justiça Gratuita?
Cabeçalho com os dados do processo, identificação do requerente, fundamentação legal, declaração de hipossuficiência, pedidos e assinatura do advogado ou do próprio requerente, se for o caso.
Word
Este é apenas um modelo exemplificativo de petição para requerimento de justiça gratuita. As informações devem ser adaptadas de acordo com o caso específico.
Modelo de Petição para Concessão de Justiça Gratuita
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ________:
[Nome do Requerente], nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do CPF nº [CPF], e do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], por seu advogado (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA
Nos autos da ação nº [número do processo], movida contra [nome da parte contrária], requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50 e do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, por não possuir condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.
Fundamenta-se a presente solicitação na declaração de hipossuficiência anexa, na qual o requerente afirma, sob as penas da lei, não possuir condições financeiras de pagar as custas do processo.
Declaração de Hipossuficiência:
Nessa circunstância, declara, sob as penas da lei, que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
Diante do exposto, requer a concessão do benefício da justiça gratuita, a tramitação prioritária e o deferimento do presente pedido para que seja reconhecida a sua hipossuficiência.
[Cidade], [Data de hoje].
Assinatura do Requerente ou do Advogado