Aviso: Este modelo é fornecido apenas para fins orientativos e não substitui a orientação jurídica especializada. Recomenda-se buscar a orientação de um advogado qualificado para adequar o documento às necessidades específicas de cada situação.
O Modelo de Agravo de Instrumento em Justiça Gratuita é utilizado para recorrer de decisões judiciais que negam ou suspendem o benefício da gratuidade de justiça. Este modelo ajuda a estruturar de forma clara os argumentos e fundamentos jurídicos, garantindo uma contestação eficaz e preservando os direitos do beneficiário da gratuidade.
O que é o Modelo de Agravo de Instrumento na Justiça Gratuita?
É um recurso utilizado quando a parte necessita reformar uma decisão interlocutória que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, permitindo a reavaliação pelo tribunal.
Quando devo utilizar o Agravo de Instrumento na Justiça Gratuita?
Quando a parte teve seu pedido de gratuidade de justiça negado por uma decisão interlocutória e deseja contestar essa decisão para obter o benefício.
Quais requisitos são essenciais para a petição do agravo?
Deve conter fundamentos jurídicos, a decisão que se pretende alterar, as razões de fato e de direito, além de requerer a reconsideração ou o provimento do recurso.
Como a Justiça Gratuita influencia o Agravo de Instrumento?
Quando a parte demonstra necessidade e incapacidade financeira, ela pode obter o benefício da justiça gratuita, que deve ser requerida na petição do agravo.
Quais documentos são importantes para anexar ao agravo?
Comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência financeira e cópia da decisão interlocutória que se deseja reformar.
Word
Este é apenas um modelo ilustrativo de Agravo de Instrumento com pedido de justiça gratuita. As informações devem ser ajustadas conforme o caso concreto.
Agravo de Instrumento com Pedido de Justiça Gratuita
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
[Nome do(a) Agravante], nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do CPF nº [Número do CPF] e do RG nº [Número do RG], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], por seu advogado (instrumento de mandato anexo), inconformado com a decisão interlocutória exarada nos autos do processo nº [Número do Processo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente Agravo de Instrumento com pedido de concessão de justiça gratuita, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
Certifique-se de preencher corretamente os dados das partes e o número do processo para garantir a formalidade do documento.
DA JUSTIÇA GRATUITA
Requer a concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, por não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
Anexar declaração de insuficiência de recursos, se necessário, e documentos comprobatórios de renda.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
- a concessão do benefício da justiça gratuita;
- a compreensão da matéria e o deferimento do presente agravo, para reformar a decisão agravada;
- a tramitação prioritária, se for o caso.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do(a) Agravante