Aviso: Este documento possui fins informativos e não substitui a assessoria jurídica especializada. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito imobiliário para adequar o conteúdo às particularidades do seu caso.
A ação de despejo com cobrança é utilizada quando o proprietário busca a retomada do imóvel alugado, além de reaver valores devidos pelo locatário. Este modelo fornece uma petição clara e objetiva, facilitando a cobrança de aluguéis não pagos e a regularização da situação, garantindo a proteção dos direitos do proprietário e a resolução eficiente do conflito.
O que é uma Ação de Despejo com Cobrança?
É uma ação judicial utilizada pelo proprietário para retomar a posse de um imóvel alugado por inadimplência do inquilino, incluindo a cobrança de valores devidos, como aluguel e encargos.
Quando é utilizada?
Quando o locador deseja despejar o inquilino por falta de pagamento ou descumprimento do contrato de locação e também reivindicar valores devidos pelo inquilino.
Quais documentos são necessários?
Contrato de locação, comprovantes de inadimplência, documentos pessoais do proprietário e do inquilino, além de provas de tentativas de cobrança extrajudicial.
Quais são os principais requisitos para entrar com a ação?
Comprovar a inadimplência, ter o contrato de locação vigente, e verificar se há cláusula de despejo por inadimplência prevista no contrato.
Quais podem ser as consequências do julgamento?
Caso a ação seja julgada procedente, o inquilino será despejado e poderá ser condenato a pagar os valores devidos, além de custas processuais e honorários advocatícios.
Quais cuidados o proprietário deve tomar?
Certificar-se de reunir toda a documentação necessária, seguir os procedimentos legais corretos e, preferencialmente, contar com um advogado especializado em direito imobiliário.
Word
Este é um exemplo de modelo de petição de Ação de Despejo com Cobrança. As informações devem ser ajustadas conforme o caso específico.
Ação de Despejo com Cobrança
Autor (locador):
[Nome do Locador], CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Réu (locatário):
[Nome do Locatário], CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados de ambas as partes para garantir precisão e formalidade.
Dos fatos:
O autor é proprietário do imóvel localizado em [Endereço do Imóvel]. O réu ocupa o referido imóvel mediante contrato de locação, cujo vencimento ocorreu em [Data de vencimento], e até a presente data não efetuou o pagamento de [especificar as parcelas ou valores devidos], acumulando dívidas referentes a aluguel, encargos e demais despesas.
Descreva claramente os motivos do despejo e a inadimplência para fundamentar a ação.
Do pedido:
Diante do exposto, requer-se a citação do réu para que, no prazo legal, pague a dívida no valor de R$ [Valor], referente aos aluguéis e encargos em atraso, ou desocupe o imóvel de forma voluntária. Requer ainda a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Informe o valor da cobrança e o valor atualizado da dívida.
[Cidade], [Data de protocolo]
Assinatura do Advogado