Aviso: Este documento serve apenas como orientação geral e não substitui a consulta especializada. Para adequar a peça ao seu caso específico, recomenda-se consultar um advogado especializado na área.
A Petição de Revelia é utilizada pelo réu quando não apresenta contestação no prazo estabelecido, configurando a revelia. Este modelo visa fornecer uma estrutura clara e objetiva para a elaboração da petição, garantindo a formalidade e a eficiência no processo, além de resguardar os direitos do réu perante o juízo.
O que é uma petição de revelia?
Uma petição de revelia é um documento apresentado pelo réu que não comparece ou não apresenta defesa no processo, levando à presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, podendo resultar na condenação sem análise de mérito.
Quando é utilizada?
Quando o réu deixa de comparecer à audiência ou não apresenta defesa no prazo legal, sendo necessário regularizar a sua situação perante o juízo.
Quais os efeitos da revelia na ação?
A revelia pode implicar na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, além de possibilitar a concessão de soluções favoráveis ao autor, como a condenação por fato incontroverso.
É possível contestar a revelia posteriormente?
Sim, o réu pode requerer a reconsideração ou apresentar defesa posteriormente, desde que comprove motivos que justifiquem sua ausência ou omissão inicial.
O que deve conter uma petição de revelia?
Identificação do réu, motivo da ausência ou omissão, solicitação de regularização do processo e fundamentação jurídica do pedido.
Word
Este é apenas um modelo ilustrativo de Petição de Revelia para fins de orientação. Confira as especificidades do seu caso ao adaptá-lo.
Modelo de Petição de Revelia
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [VARA CÍVEL, CRIMINAL, ETC.] DO COMARCA DE [CIDADE/UF]
Processo nº: [Número do Processo]
[Nome da Parte Ré], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua:
CONTESTAÇÃO
DA REVELIA
Tendo a parte contrária sido citada para responder à presente ação, mas não apresentou contestação no prazo legal, conforme dispõe o artigo 344 do Código de Processo Civil, presume-se verdadeiramente as alegações de fato constantes na inicial, fragilizando substancialmente a defesa do autor.
A revelia implica na presunção de veracidade das alegações da parte autora, salvo hipóteses de exceção previstas em lei.
DA insuficiência de provas e fundamentos
Diante da ausência de manifestação da parte ré, considera-se que não há elementos suficientes para contrariar os pedidos iniciais, devendo ser julgados procedentes os pedidos formulados na inicial.
A ausência de contestação não impede a apreciação do mérito pela Justiça, que poderá julgar a lide com base nas provas constantes dos autos.
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
- a Revelia da parte Ré;
- a condenação do réu nas verbas de condenação;
- a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente documental e testemunhal.
[Cidade], [Data de assinatura]
Advogado (a)