Aviso: Este documento tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Recomenda-se consultar um advogado competente para adequar o conteúdo às necessidades específicas do caso em questão.
A Petição de Juntada de Substabelecimento é um documento utilizado para formalizar a transferência de poderes de uma parte a um procurador, permitindo que ele atue em nome da parte original perante o tribunal. Este modelo visa garantir a legalidade e a formalidade do procedimento, facilitando a tramitação do processo e a administração adequada dos poderes conferidos.
O que é uma Petição de Juntada de Substabelecimento?
É um documento utilizado para solicitar a juntada de um substabelecimento aos autos do processo, permitindo que um advogado transfira poderes a outro mediante petição formal.
Quando é utilizada?
Quando um advogado que possui poderes em um processo transfere esses poderes a outro advogado, por meio de substabelecimento, e é necessário que esse documento seja formalizado nos autos.
Qual a importância de uma petição de juntada de substabelecimento?
Garante a formalização da transferência de poderes, assegurando a validade do substabelecimento perante o juízo e mantendo a regularidade processual.
Quais informações devem constar na petição?
Dados do processo, nome do advogado substabelecente, nome do advogado substabelecido, cópia do instrumento de substabelecimento, e o pedido de juntada nos autos.
Há formalidades específicas para a elaboração?
Sim, deve seguir o padrão formal de petição, mencionando claramente o instrumento de substabelecimento e indicando a importância da juntada para a continuidade do processo.
Word
Este é um exemplo ilustrativo de uma petição de juntada de substabelecimento. Os dados devem ser ajustados conforme a situação específica.
Peça de Juntada de Substabelecimento
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de _______:
Processo nº: [Número do Processo]
[Nome do Autor], já qualificado nos autos, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para requerer a juntada do substabelecimento a seguir:
Substabelecimento:
Outorgante: [Nome do Outorgante]
Outorgado: [Nome do Procurador ou Advogado]
Conferindo poderes para atuar no presente processo, com poderes de substabelecer.
Indique claramente o nome do procurador e a finalidade do substabelecimento, se necessário.
Requerimento:
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência a juntada do substabelecimento documento em anexo, com a devida submissão ao feito.
Solicitação de formalização do documento nos autos do processo.
[Cidade], [Data]
Assinatura do Advogado