Aviso: Este documento tem finalidade exclusivamente orientativa e não substitui uma orientação jurídica especializada. É recomendado consultar um advogado especialista em direito do trabalho para adequar o conteúdo às particularidades de cada situação.
A Petição de Auxílio Doença é um documento utilizado pelo segurado do INSS para solicitar benefício de auxílio-doença devido a incapacidade temporária para o trabalho, comprovada por laudos médicos e documentos pertinentes. Este modelo é essencial para apresentar uma solicitação formal, clara e bem estruturada, aumentando as chances de concessão do benefício e garantindo que todos os requisitos legais sejam atendidos de maneira eficiente.
O que é uma Modelo de Petição para Auxílio Doença?
É um documento formal utilizado pelo trabalhador para solicitar junto ao empregador ou ao INSS o benefício de auxílio-doença, quando estiver incapacitado para o trabalho por motivo de saúde.
Quando deve ser apresentada uma Modelo de Petição para Auxílio Doença?
Quando o trabalhador precisa solicitar o benefício de auxílio-doença, especialmente após o incapacidade por mais de 15 dias consecutivos ou em casos de afastamento por motivo de saúde.
Quais informações devem constar na petição?
Dados pessoais do trabalhador, motivo do afastamento, período previsto de incapacidade, atestados médicos anexados, e solicitação formal do benefício.
Qual é a importância de uma boa redação na petição?
Uma redação clara e objetiva garante maior compreensão por parte da autoridade responsável, aumentando as chances de deferimento do benefício.
Posso solicitar auxílio-doença com uma petição personalizada?
Sim, a petição deve refletir a situação específica do trabalhador, contendo todas as informações necessárias e documentos comprobatórios.
Word
Este é apenas um exemplo de modelo de petição de Auxílio Doença. Os detalhes devem ser ajustados conforme o caso concreto.
Modelo de Petição de Auxílio Doença
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ____ VARA DO TRABALHO DE [CIDADE]
[Nome do Requerente], nacionalidade [Nacionalidade], estado civil [Estado Civil], inscrito(a) no CPF sob nº [Número do CPF], portador(a) do RG nº [Número do RG], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], por seu advogado (instrumento de mandato anexo), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
DOS FATOS
O Requerente encontra-se acometido de [descrição da enfermidade ou motivo], conforme laudo médico anexo, o que o incapacita temporariamente para suas atividades laborais, justificando assim a necessidade do auxílio-doença previdenciário.
Fundamentar a incapacidade por meio de comprovantes médicos é fundamental para o pedido.
DO DIREITO
De acordo com o artigo 59 da Lei nº 8.213/91 e as normas previdenciárias vigentes, o segurado tem direito ao benefício de auxílio-doença quando incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, mediante apresentação de atestado e comprovação médica.
Citar os dispositivos legais pertinentes reforça o pedido.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:
- a citação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para, querendo, contestar a presente ação;
- a concessão do benefício de auxílio-doença desde a data de afastamento ou de entrada do requerimento administrativo, com o pagamento de parcelas vencidas;
- a condenação do réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios;
- protesta por provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
Nestes termos, pede deferimento.
[Cidade], [Data de emissão].
Assinatura do Advogado