Aviso: Este documento possui caráter apenas orientativo e não substitui aconselhamento legal. Para garantir que esteja conforme a legislação vigente e adequado às suas circunstâncias, recomenda-se consultar um advogado especializado em direito de família.
A Declaração de Guarda de Menor é um documento utilizado para formalizar a responsabilidade e os direitos de guarda de um menor de idade. Este modelo é essencial para assegurar que a decisão seja clara, objetiva e reconhecida por todas as partes envolvidas, garantindo o bem-estar e a proteção do menor.
O que é uma Declaração de Guarda de Menor?
É um documento formal utilizado para estabelecer, reconhecer ou modificar a guarda de um menor, declarando quem detém o dever de cuidar e tomar decisões em relação à criança ou adolescente.
Quando é utilizada?
Quando há necessidade de definir oficialmente quem ficará responsável pela criança, seja em casos de separação, divórcio, ou mudança de residência dos responsáveis.
Também é usada para regularizar a guarda em casos de partilha de responsabilidades.
Quais informações devem constar na declaração?
Nome completo do menor, data de nascimento, nomes dos responsáveis, tipo de guarda (compartilhada, unilateral), endereço, e assinatura dos responsáveis e de duas testemunhas.
É necessário reconhecer firma na declaração?
Sim, recomenda-se reconhecer firma em cartório para garantir maior validade jurídica do documento.
Posso alterar a guarda posteriormente?
Sim, alterações podem ser feitas mediante nova declaração ou decisão judicial, conforme a situação evolui.
Word
Este é apenas um modelo ilustrativo de Declaração de Guarda de Menor. As informações aqui apresentadas devem ser adaptadas às suas necessidades específicas.
Declaração de Guarda de Menor
Declarante:
[Nome completo do declarante], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].
Menor:
[Nome completo do menor], nascido(a) em [Data de nascimento], portador(a) do CPF nº [Número do CPF do menor], atualmente sob guarda do declarante.
Preencha corretamente os dados de todas as partes envolvidas para assegurar a validade do documento.
Declaro para os devidos fins que:
Tenho a guarda do menor mencionado acima, conforme decisão judicial ou acordo entre as partes, e assumo a responsabilidade pelo seu bem-estar, educação e saúde.
Especifique a relação de guarda, seja ela judicial, compartilhada ou de fato.
Autorizo:
A realização de quaisquer procedimentos necessários à manutenção, cuidado e educação do menor, de acordo com as necessidades dele. Esta declaração é feita de livre e espontânea vontade.
Caso exista necessidade de autorização específica, ela deve ser detalhada aqui.
Data:
[Cidade], [Data de assinatura].
Assinatura do Declarante