Aviso: Este documento possui finalidade apenas orientação e não substitui a consulta a um profissional especializado. Recomenda-se procurar um advogado especializado em direito processual para adequar o conteúdo às particularidades do caso em questão.
O Modelo de Agravo Interno no STJ é utilizado para questionar decisões monocráticas proferidas por relatores em processos de competência do Superior Tribunal de Justiça. Este modelo tem como objetivo servir como uma ferramenta eficaz para apresentar argumentos e fundamentos necessários para a reavaliação da decisão, garantindo o direito de defesa e o tratamento adequado do recurso.
O que é um Modelo de Agravo Interno no STJ?
É uma peça processual utilizada para questionar uma decisão monocrática do relator no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitindo que o colegiado reveja a decisão.
Quando é utilizado?
Quando a parte acredita que a decisão do relator foi equivocada e deseja que ela seja revista pelo órgão colegiado do tribunal.
Quais são os requisitos para elaborar um Modelo de Agravo Interno?
Deve conter a exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, pedido claro de reforma ou manutenção da decisão, além das intempestividades e previsão legal do recurso.
Qual o prazo para interposição?
Geralmente, o prazo é de 15 dias úteis a partir da ciência da decisão, conforme o Regimento Interno do STJ.
Quais informações devem constar no modelo?
Nome das partes, número do processo, decisão agravada, fundamentação jurídica, argumentos de fato e de direito, pedido de reforma ou manutenção da decisão, assinatura do advogado e documentos comprobatórios.
Por que é importante usar um modelo adequado?
Para garantir a clareza, coerência jurídica e o cumprimento dos requisitos legais, aumentando as chances de sucesso na revisão da decisão.
Word
Este é apenas um exemplo de modelo de Agravo Interno no STJ. Recomenda-se consultar um profissional para adequar ao caso específico.
Modelo de Agravo Interno no STJ
Partes:
Relator: Ministra [Nome da Ministra], Relatora do Processo nº [Número do Processo]
Agravante: [Nome do Agravante], CPF nº [Número do CPF]
Agravada: [Nome da Parte Agravada], CNPJ nº [Número do CNPJ]
Certifique-se de preencher corretamente os dados das partes para garantir a formalidade do documento.
Exposto do Agravo:
O agravante ajuíza este agravo interno contra a decisão monocrática proferida pelo Relator, que indeferiu o recurso especial por ausência de pressupostos de admissibilidade, buscando a reconsideração ou apreciação do mérito pelo órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça.
Descreva de forma clara o motivo do agravo, apontando as razões que justificam a sua apreciação pelo colegiado.
Fundamentação:
O agravante fundamenta seu pedido na eventual violação de dispositivo de lei federal, alegando que a decisão do Relator merece ser revista sob o aspecto do mérito, com base em jurisprudência consolidada e nos princípios constitucionais aplicáveis.
Inclua os argumentos jurídicos que sustentam o pedido de reforma da decisão monocrática.
Pedidos:
Diante do exposto, requer o conhecimento e o provimento do presente agravo interno para que seja reformada a decisão recorrida, com o consequente encaminhamento para julgamento do recurso especial
Deixe claro qual o pedido final do agravante ao colegiado do STJ.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Advogado