Este documento serve apenas como orientação e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Para garantir que seus direitos sejam devidamente resguardados, consulte um advogado especialista em direito do trabalho antes de tomar qualquer ação.
O Modelo de Ação de Cobrança é utilizado quando uma parte busca formalmente o recebimento de um valor devido por outra, por meio do judiciário. Este modelo fornece um documento estruturado e claro, facilitando a cobrança de dívidas e garantindo que os direitos do credor sejam protegidos de forma adequada e eficiente.
O que é uma Ação de Cobrança?
Uma Ação de Cobrança é uma medida judicial utilizada para recuperar valores devidos por uma pessoa ou empresa, quando a dívida não é quitada de forma amigável.
Quando ela deve ser utilizada?
Sempre que uma tentativa de negociação ou cobrança extrajudicial não resultar no pagamento, e o credor desejar obter uma decisão judicial favorável para receber o valor devido.
Quais documentos são necessários para ajuizar uma Ação de Cobrança?
Contrato, comprovantes de pagamento, notas fiscais, mensagens ou e-mails trocados e qualquer documento que comprove a dívida.
Quais são os passos para entrar com uma Ação de Cobrança?
Elaboração da petição inicial, juntada dos documentos, protocolamento na vara competente e acompanhamento do processo até a decisão final.
Qual o prazo para pagamento após decisão favorável?
Normalmente, o devedor tem um prazo de 15 dias úteis para cumprir a pagamento determinado na sentença, sob pena de execução forçada.
Word
Este é apenas um exemplo de Modelo de Ação de Cobrança. As informações devem ser ajustadas conforme o caso específico.
Modelo de Ação de Cobrança
Autor:
[Nome do autor], CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Réu:
[Nome do réu], CNPJ/CPF nº [Número do CNPJ ou CPF], com endereço em [Endereço completo].
Preencha corretamente os dados das partes para garantir a validade da ação.
Dos Fatos:
O Autor realizou prestação de serviços/comprou produto(s) para o Réu, os quais não foram pagos/complementados apesar das tentativas de cobrança amigável.
Descreva de forma clara e objetiva a origem da dívida e as tentativas de solução anterior.
Do Pedido:
Solicito a condenação do Réu ao pagamento do valor de R$ [valor], acrescido de juros, correção monetária e custas processuais.
Especifique o valor e os encargos devidos, se houver.
Valor da Causa:
R$ [valor]
Informe o valor total pretendido na ação.
Local e Data:
[Cidade], [Data]
Assinatura do Autor